O projeto de lei do deputado federal Eliene Lima (PP-MT), que pretendia tornar obrigatório o uso de 30% de papel reciclado na impressão de livros, subiu no telhado. Parecer do deputado federal Severiano Alves (PDT-BA), que acaba de chegar à Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, traz seu voto pela rejeição da matéria (que já passara pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com ressalvas). O parlamentar explicou que a idéia é boa, mas de difícil execução no momento. Pelas suas contas, haveria a necessidade de 200 mil toneladas de papel reciclado e não haveria matéria-prima suficiente no País para isso. Não será desta vez que o Brasil terá seu livro verde.
Um ano e meio depois de designado para relatar o projeto de lei do seu companheiro de partido Fábio Souto, da Bahia, o deputado federal Mussa Demes (DEM-PI), que faleceu em novembro, não chegou a dar o parecer sobre a proposta para permitir deduzir do Imposto de Renda os gastos com livros escolares. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, onde a matéria se arrasta desde março de 2007, decidiu, agora, nomear um novo relator. É o deputado Eduardo Amorim (PSC-SE).
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26/11), o parecer ao projeto de lei de autoria do deputado federal Antônio Palocci (PT-SP), que estende a desoneração fiscal do livro aos micros e pequenos editores e livreiros optantes do Simples. Pela proposta, eles também deixariam de pagar PIS e Cofins, como já acontece com as demais empresas do mercado editorial e livreiro desde 2004. O parecer favorável foi dado pelo deputado Antônio Andrade (PMDB-SP) e seguido pelos demais. A matéria segue, agora, para a Comissão de Finanças e Tributação, onde Palocci é vice-presidente.
A Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (11/11), uma audiência pública sobre o que anda tirando o sono, nas últimas semanas, de editores e escritores: a mudança da lei dos direitos autorais. A discussão levou a Brasília muita gente interessada na história para debater com o governo e os parlamentares a proposta do Ministério da Cultura que está servindo como ponto de partida. A audiência na Comissão de Educação e Cultura está marcada para às 14h.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, deputado João Matos (PMDB-SC), dá a pista sobre como pretende agir no caso. Diz que a Constituição garante o acesso a obras artísticas, literárias e científicas, mas também assegura aos autores o direito exclusivo de uso, publicação e reprodução. O desafio, observa, será compatibilizar o acesso à educação, à cultura e ao conhecimento com os direitos dos autores. A lei atual é muito criticada, diz, por não estabelecer um equilíbrio satisfatório entre a proteção a um direito privado e o interesse público. E também por ter retirado do Estado a competência de fiscalizar e arbitrar, sobrecarregando o Judiciário.
Editores, livreiros e governo têm novo encontro marcado para a próxima terça-feira, em Brasília: todos estarão lá na audiência pública convocada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para debater as mudanças em curso na questão dos direitos autorais no País. A temperatura andou subindo nos últimos dias em São Paulo e alguns bombeiros foram escalados para acompanhar de perto – e intervir, se for o caso – na reunião do Congresso.
Qual a importância, afinal, de um seminário (veja a repecussão abaixo, em Destaques) para discutir políticas de fomento à leitura? Afinal, já não houve tantos deles nos últimos anos pelo País afora?! Ocorre que, agora, foi colocado o ingrediente que faltava para fazer o bolo do livro e da leitura crescer no Brasil. Todo mundo – governo, empresas, universidades, sociedade – já estava lá. Mas faltava um tempero – fundamental, por sinal: a entrada pra valer do Poder Legislativo nessa história. Porque é a partir de lá – que significa poder, prestígio e capacidade de convencimento do Executivo em caso de dúvidas ou hesitações - que muita coisa acontece. Agora, por exemplo, na hora de definir orçamentos e apoio político para medidas importantes, como a criação do Fundo Pró-Leitura e do Instituto Nacional do Livro e Leitura.
Muita gente ainda nem se deu conta, mas ainda vai entrar pra história este 29 de outubro de 2008. Ficará conhecido como o dia em que o Congresso tratou como assunto de gente grande o tema livro e leitura. Deputados, senadores e gente graúda do governo lá, atrás de soluções para o Brasil ler mais.
Com o Auditório Nereu Ramos, com mais de 300 lugares, lotadíssimo durante todo o tempo, o mundo do livro viveu um dia de glória neste Dia Nacional do Livro em Brasília. Presidentes das entidades do livro perceberam a importância do encontro e também estavam la. Ao final, o depoimento de uma antiga militante da causa da leitura traduziu bem o dia: - Pela primeira vez estou me sentindo hoje, aqui, uma cidadã representada nesta Casa.
Deputados e senadores vão comemorar, pela primeira vez, o Dia Nacional do Livro com um seminário sobre essas políticas públicas setoriais em Brasília. Pode parecer só mais um item na boa programação deste ano, mas não é. A combinação é duplamente alvissareira. Primeiro, porque já havia um bom tempo a data vinha passando quase despercebida. A maior prova disso é que em 2003 o presidente da República assinou a Lei do Livro – o mais importante marco regulatório do livro e da leitura no Brasil! – justamente no dia... 30 de outubro. Quase acertou na mosca, mas teria sido por mero acaso. Tem sido mais comum por aqui celebrar o dia 23 de abril, que é o Dia Mundial do Livro e dos Direitos do Autor. Muito mais por ainda não termos percebido a importância de ter e celebrar uma data nacional (até para servir de referência para, no mínimo, ser lembrada) do que qualquer outra coisa.
Nem todo mundo que ocupa posição de liderança em torno do tema livro e leitura no País se deu conta. Mas tem um significado todo especial a iniciativa do Congresso, via Frente Parlamentar da Leitura, de convocar uma discussão com representantes do governo e da sociedade, além do próprio Legislativo, para marcar a data. Ao entrar em cena um poder político de tamanha relevância na sociedade, o parlamento pode desequilibrar esse jogo - de empate técnico e, às vezes, com vitória da inação por WO – em favor dos avanços institucionais na área do livro e leitura. Afinal, o governo tem sinalizado que gostaria de criar o Fundo Pró-Leitura e uma secretária ou instituto nacional do livro e leitura. Mas não tem tido força ou vontade política suficiente para tal. Nessa hora, o Parlamento pode dar o empurrão que falta.
A Frente Parlamentar Mista da Leitura fez sua primeira reunião nesta quarta-feira (15/10), em Brasília. O grupo já recebeu a adesão de mais de duas centenas de deputados e senadores e terá pela frente um papel fundamental: traduzir em maior apoio político em Brasília o prestígio e a simpatia que tradicionalmente a área do livro desperta em seus interlocutores, mas, geralmente, sem maiores conseqüências. A idéia partiu do deputado federal Marcelo de Almeida (PMDB-PR), ele próprio um leitor inveterado e responsável por um clube de leitura em Curitiba, onde fica sua base eleitoral. O parlamentar está entusiasmado e, em nome do livro e da leitura, fez nas últimas semanas contatos com pelo menos três influentes ministros do governo Lula, que o deixaram ainda mais animado. Marcelo vai, aos poucos, fazendo do tema sua grande bandeira de atuação no Congresso. Vem em boa hora a iniciativa: no momento em que puder contar no Parlamento com pelo menos meia dúzia de representantes altamente comprometidos com essa causa (como é o caso desse deputado paranaense) e aumentar seu poder de influência em Brasília, as políticas públicas do livro e leitura conseguirão, enfim, dar o vigoroso salto que necessitam e merecem. Afinal, não é nenhuma novidade: não se faz políticas públicas amplas sem poder, prestígio e orçamentos.
Os deputados e senadores que compõem a Frente Parlamentar da Leitura serão convocados a apresentar emendas ao Orçamento da União de 2009 destinando recursos para projetos de leitura no País. A proposta é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e, se acatada, representará um importante apoio à questão do livro e da leitura no País. Basta lembrar que o Brasil está, hoje, conseguindo zerar o número de municípios sem bibliotecas (eram cerca de 1.300 em 2003) graças a uma emenda que o senador Tião Viana (PT-AC) fez passar na Comissão de Educação do Senado em 2005, no Ano Ibero-americano da Leitura (Vivaleitura), aumentando quase 20 vezes o minguado orçamento do Ministério da Cultura naquele ano. A estratégia é boa. Agora, é convencer pelo menos uma parte dos 200 deputados e senadores que integram a Frente a cumprir a lição de casa. A hora é agora!
O presidente da Frente Parlamentar da Leitura já avisou: a primeira briga será pela criação do Fundo Pró-Leitura, um projeto que adormece há quatro anos nos gabinetes do Ministério da Cultura e está pronto para ser encaminhado pelo governo ao Congresso. O Fundo será formado por 1% do faturamento anual do mercado editorial e livreiro e deve gerar, inicialmente, algo em torno de R$ 40 milhões anuais – número que deve dobrar, de acordo com as projeções - para financiar as ações previstas no Plano Nacional do Livro e Leitura. O Fundo, lembra Marcelo de Almeida, ainda não foi criado por pura falta de entendimento dentro do próprio governo. Além de Marcelo e Cristovam, participaram ativamente da primeira reunião da Frente os deputados Alex Canziani (PTB-PR), Barbosa Neto (PDT-PR), Luiz Carlos Setim (DEM-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Ratinho Júnior (PSC-PR) e Darcísio Perondi (PMDB-RS). Quem também apareceu por lá foi o presidente da Associação Nacional de Livrarias, Vitor Tavares.
Está em fase final de apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados o projeto da Lei das Biografias, cujo objetivo é por um fim à onda de proibição das biografias não-autorizadas que se alastra pelo País. A proposta - apresentada pelo deputado Antônio Palocci (PT-SP) a partir de um movimento iniciado aqui no blog - já recebeu o parecer favorável do relator, José Eduardo Cardozo (PT-SP), e está em regime conclusivo. Semana que vem começa a contar o prazo de cinco reuniões para a apresentação de emendas. Se não houver, vai direto para o Senado, onde também só precisa passar por uma única comissão. Lá, se não receber parecer contrário, estará automaticamente aprovada, sem precisar ir à votação em plenário. Aí, é só a canetada do presidente da República e já será lei. Para quem conhece Brasília, está andando rápido demais.
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