Deputados agora falam em livro ecológico facultativo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados resolveu dar outro rumo ao projeto de lei do deputado Eliene de Lima (PP-MT) que previa a obrigatoriedade do uso de 30% de papel reciclado na produção de livros no país. Pressionada pela indústria de papel e celulose, pelos editores de didáticos e pelo Ministério da Educação, que previram o caos nos programas governamentais do livro em caso de aprovação do texto original, a relatora Rebecca Garcia (PP-AM) achou melhor recuar. E mudar a essência da proposta do colega de bancada. Agora, em vez da obrigatoriedade do reciclado - o que a parlamentar continua a defender -, as empresas que utilizarem a matéria-prima ecologicamente correta seriam beneficiadas com juros bancários menores nos empréstimos em bancos oficiais. O prazo para apresentação de emendas ao substitutivo da relatora começou a contar a partir desta segunda-feira (16/6).
Comissão do Senado aprova maior acesso de deficientes visuais aos livros
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou, semana passada, o projeto de lei do senador Flávio Arns (PT-PR), que autoriza o governo a disponibilizar na Internet os arquivos digitais (em áudio ou braille) de todos os livros adquiridos pelos programas governamentais. Vale toda e qualquer obra comprada pelo Programa Nacional do Livro Didático, Programa Nacional do Livro do Ensino Médio, Programa Nacional Biblioteca da Escola e, ainda, os que vierem a fazer parte do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). A idéia é melhorar o acesso aos livros aos portadores de deficiência visual. Fazendo o governo dar o exemplo.
O deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) protocolou nesta quarta-feira (7/5) projeto de lei que pretende coibir a prática da proibição de livros biográficos no Brasil. A idéia é mudar o artigo 20 da Lei 10.406, de 2002, que é uma porta escancarada para o veto de biografados e herdeiros às biografias não autorizadas. Da forma como está, a legislação permite, por exemplo, que um descente de um herói nacional peça à Justiça - e, pior, seja atendido - que proíba certos livros sobre seu parente famoso, sob o pretexto de que o autor estaria explorando indevidamente seus direitos de imagem e faturando com isso. A proposta foi debatida por um bom tempo aqui no blog (veja o resultado em Fórum de Debates Uma Lei pelas Biografias). Advogados, escritores, editores, especialistas e interessados em geral no tema deram boas sugestões. A idéia do projeto surgiu aqui mesmo no blog, há um ano, por ocasião da proibição do livro Roberto Carlos em Detalhes, de Paulo Cesar Araújo. Agora, é acompanhar de perto o desenrolar da história no Congresso.
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal mandou arquivar projeto de lei de autoria do deputado federal Frank Aguiar (PTB-SP) que pretendia tornar obrigatório que livrarias desse desconto mínimo de 30% a professores na compra de livros e material didático. Embora considerasse o pleito justo, a comissão entendeu que quem deve arcar com isso, caso queira fazer uma política nesser termos, é o Estado. E não os livreiros.
O Senado aproveitou o Dia Mundial do Livro para fazer o comunicado: a mais importante matéria sobre o assunto que tramita por lá está há dois anos estacionada. Trata-se do projeto de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) que institui o Fundo Nacional Pró-Leitura. A proposta andava rápida até que foi, em dezembro de 2005, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de onde não saiu mais. Em setembro de 2006, o relator Edison Lobão emitiu parecer favorável. Mas o relatório jamais foi votado. Esta semana, no Dia Mundial do Livro, a Casa botou no sistema a triste constatação: como o relator virou ministro, a matéria agora travou de vez. Tem que que esperar a designação de um substituto.
A Câmara dos Deputados também comemorou sem muito brilho o Dia Mundial do Livro: encerrou-se nessa data o prazo para apresentação de recursos contra o arquivamento de projeto de lei do deputado Eliene Lima(PP-MT), que pretendia tornar obrigatório o desconto, pelas livrarias, de livros para professores. Como a iniciativa queria colocar o ônus nas mãos do mercado e não nas do Estado, a Comissão de Educação e Cultura achou por bem enterrar a idéia. Nem o autor achou ruim. Mas há idéias melhores tramitando pela Casa.
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei de autoria do deputado federal Eliene Lima (PP-MT) que pretendia incluir na legislação desconto de 20% na venda de livros para professores. Esse é desconto geralmente concedido pelas editoras aos educadores. Mas a comissão entendeu que colocar na lei já seria demais. De acordo com os parlamentares, só faria sentido criar esse tipo de obrigação para o Estado, como uma política pública, mas jamais para empresas privadas.
Acaba de sair do forno a minuta do projeto de lei que deve ser protocolado nos próximos dias no Congresso para modificar a legislação que tem servido de pretexto para advogados e juízes retirarem de circulação biografias sobre figuras públicas. O autor da proposta é o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP), que já conta com importantes apoios entre editores e escritores.
O projeto de lei que chegará nos próximos dias, pelas mãos do ex-ministro Palocci, à Câmara dos Deputados é curto e grosso: quer modificar o artigo 20 da Lei 10.406, sancionada em janeiro de 2002 pelo presidente FHC, que tem servido de brecha para que a Justiça considere que esses livros fazem uso indevido, e para fins comerciais, dos direitos de imagem dos biografados. A idéia de modificar o Código Civil surgiu aqui no blog por ocasião da proibição da biografia do cantor e compositor Roberto Carlos. Como a grande imprensa custava a entrar no caso, o blog achou que devia por lenha nessa fogueira. O debate foi bom e gerou várias sugestões. Palocci, que é leitor do blog, viu e se comprometeu a levar a briga no parlamento. Escritores e jornalistas enviaram idéias e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) chegou a encomendar um estudo para especialistas. Agora, começa um novo capítulo dessa história.
Conheça aqui a íntegra do projeto de lei. E mande sua opinião.
Uma comitiva da Câmara Rio-Grandense do Livro desembarca no início da próxima semana em Brasília para um périplo pelos gabinetes de deputados e senadores gaúchos. Os principais líderes dos editores e livreiros do Rio Grande do Sul vão visitar os parlamentares do estado atrás de apoio para a proposta de criação de uma lei para regular o preço do livro no país.
O ex-livreiro Augusto Carvalho, um dos deputados federais mais influentes do PPS, já esboçou o texto do projeto de lei que pretende apresentar ao Congresso para instituir uma lei do preço fixo no Brasil. Com a autoridade de quem conhece na pele as agruras pelas quais passam os livreiros independentes aqui e no mundo afora, Augusto só aguarda o sinal verde das entidades lideradas pela Associação Nacional de Livrarias (ANL) para protocolar a proposta.
O projeto de lei que pretendia obrigar as editoras a utilizarem 30% de papel reciclado na impressão de livros deve mudar de rumo nos próximos dias. A relatora Rebbeca Garcia (PP-AM) está sendo pressionada a modificar seu parecer inicial, favorável à aprovação da proposta, de autoria de seu colega de bancada Eliene Lima (MT). A matéria estava pra ser votada, semana passada, na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Mas foi retirada da pauta a pedido da própria relatora.
O Instituto de Desenvolvimento de Estudos Avançados do Livro e Leitura (IDEALL) termina, nos próximos dias, um estudo sobre a atuação de deputados e senadores sobre questões referentes ao livro e à leitura no Brasil. O levantamento classifica projetos, requerimentos e emendas apresentados pelos parlamentares na atual legislatura. Será o primeiro no gênero no país e promete algumas surpresas.
Projeto de doações de livros no IR dá mais um passo
A Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados abriu prazo para a apresentação, a partir desta sexta-feira (7/3), de emendas ao projeto de lei do ex-senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que quer incluir doações de livros a bibliotecas públicas nas deduções do Imposto de Renda. A proposta caminha com velocidade espantosa na Casa.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados decidiu retirar da pauta o projeto de lei de autoria do deputado federal Eliene Lima (PP-MT) que pretende tornar obrigatório o uso de 30% de papel reciclado na impressão de livros. A proposta já tem parecer favorável da deputada Rebecca Garcia (PP-AM).
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